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Modelo de Declaração ou Atestado de Pobreza ou Hipossuficiência: Lei 1.060/50, acesse vários serviços

Em 21/06/2021 | Baixe o App amo Direito
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Popularmente conhecido como Atestado de Pobreza, este documento é usado para declarar formalmente que o titular não tem condições financeiras de arcar com determinado custo.É bastante procurado por pessoas que desejam conseguir advogado gratuito através da Defensoria Pública.Mas também é comum o apresentarem para isenção de taxas de inscrição para o ENEM ou para emitir uma segunda via do RG, por exemplo.Seja qual for a finalidade, verifique junto à instituição se é possível utilizar a declaração de hipossuficiência para obter o benefício.
Documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via do RG e etc. Confira o modelo.
Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.


DECLARAÇÃO DE POBREZA


Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.
Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
Cidade, ____ de _____________ de 20___.
_________________________________________                             (assinatura)
Fonte: lexly.com.br