21/04/2021 | Direito News

Diabetes pode garantir direito à aposentadoria por invalidez do INSS?

Problemas relacionados à saúde podem impossibilitar o desenvolvimento das atividades rotineiras, e até mesmo interferir no próprio sustento do trabalhador. Por isso, é importante conhecer seus direitos e saber que há enfermidades que garantem o direito à aposentadoria por invalidez, devido ao agrava

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19/04/2021 | Direito News

HC e pena de multa: mudança no Supremo quanto ao rigor da Súmula 693

A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto ao não cabimento de Habeas Corpus em caso de condenação em pena de multa parece estar em vias de alteração significativa. O ministro Gilmar Mendes foi autor do voto condutor no Agravo Interno em Recurso em Habeas Corpus nº 194952 (RHC 1

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17/04/2021 | Direito News

O sobrenome de casada e o direito ao arrependimento

Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso. O que torna a notícia inédita é o pedido ter ocorrido na vigência

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17/04/2021 | Direito News

A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral?

CORRENTE 01 – SIM: 3ª Turma do STJ. Entende-se que a simples comercialização de produto contendo corpo estranho possui as mesmas consequências negativas à saúde e à integridade física do consumidor que sua ingestão propriamente dita, pois expõe o consumidor à risco concreto de lesão à sua saúde e s

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16/04/2021 | Direito News

Nova lei de trânsito pode recompensar financeiramente bons motoristas

Na última segunda-feira (12), entraram em vigor as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma delas é o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que fornece recompensas fiscais e tributárias para “bons motoristas” — condutores que não cometeram nenhuma infração sujeita a pontuação

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16/04/2021 | Direito News

Quando o tribunal já sabe demais antes da hora

Por @aurylopesjr | "No dia em que há uma operação no primeiro grau, seja prisão ou busca e apreensão, eu começo a receber exceção de suspeição, Habeas Corpus, exceção de incompetência, recursos contra apreensão de bem, pedido para liberação, embargos de terceiros. Eu começo a conhecer o processo.

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16/04/2021 | Direito News

OAB não possibilita aos novos bacharéis o exercício da profissão desde 2020!

Por @davi.melo.359 | Os bacharéis em Direito que se formaram no final do ano 2020 estão impossibilitados de exercerem a profissão de advogados. Isto vem ocorrendo em decorrência da não realização dos exames pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no ano de 2021, sob o argumento da pandemia causada

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16/04/2021 | Direito News

Entenda qual o seu direito na herança dos sogros

Praticamente quase todas as pessoas já passaram pela dor da perda de um familiar, principalmente agora com a pandemia do covid-19, onde precocemente muitas famílias passam por esse momento de dor. Diante disso surgem muitas dúvidas em relação à parte burocrática desse processo, entre elas o direito

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15/04/2021 | Direito News

Auxílio-reclusão do INSS: Um direito em favor dos dependentes do preso

O auxílio-reclusão, ao contrário do que pensa a maioria, não é prêmio ao prisioneiro condenado, na verdade ele representa a não punição da família do preso, o que os criminalistas poderiam chamar de “intranscedência da pena”, com efeito, um princípio básico que veda a responsabilidade da condenação

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14/04/2021 | Direito News

4 Principais mudanças no INSS durante a pandemia

bit.ly/2OUsJtK | Não é segredo para ninguém que a pandemia causada pela Covid-19 mudou o mundo. E claro, no INSS não seria diferente. Desde o ano passado, a instituição teve que adotar algumas mudanças para que não fossem paralisados os atendimentos. Tendo em vista que as agências do INSS , em sua

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