19/09/2020 | Direito News

Novos posicionamentos do STF sobre contribuição previdenciária

bit.ly/3mAmAyC | Nos últimos meses, o STF decidiu matérias tributárias importantes e que vinham sendo objeto de discussão judicial ao longo dos anos. No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas não remuneratórias, foram julgadas as teses que questionam sobr

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19/09/2020 | Direito News

Inventário: filho não registrado pelo pai pode ter direito à Herança?

bit.ly/2HjiHhH | No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários (1ª classe), recebendo a divisão da herança junto com o cônjuge , tanto o filho biológico, quanto o filho adotivo, conforme dispõe o artigo 1.596, do Código Civil Brasileiro. Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relaç

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18/09/2020 | Direito News

Advocacia Instável, como não desistir?

bit.ly/3kmc2Bs | Colega, sabe quando você está fazendo o seu melhor, dentro do que você acredita que vai funcionar na advocacia , mas o resultado não chega, e quando chega, não é suficiente para resolver efetivamente todos os problemas? Talvez, em algum momento, você acreditou que havia feito a m

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16/09/2020 | Direito News

CLT 2020: conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano

bit.ly/3mvyidO | O ano de 2020 trouxe diversas novidades e situações inéditas na sociedade brasileira e uma delas foram as alterações nas leis trabalhistas, de forma que as empresas devem ficar atentas às mudanças em que as regras sejam cumpridas a risco. A reforma trabalhista entrou em vigor em n

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16/09/2020 | Direito News

DPVAT: saiba como receber indenização por acidente mesmo sem pagar seguro

bit.ly/2FHkcoS | Todo proprietário de veículo precisa quitar o seguro obrigatório anualmente - o conhecido Seguro DPVAT. Ele é destinado à manutenção das vias, despesas do SUS com pacientes de acidentes de trânsito e indenizações para vítimas desses acidentes. No último ano, o DPVAT foi envolvido

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16/09/2020 | Direito News

A autonomia da vítima na decisão pelo aborto nos casos de estupro

bit.ly/2RubWv4 | No início do mês de agosto deste ano, o país assistiu com elevada dose de indignação e perplexidade o caso da criança de dez anos de idade que engravidou após ter sido exposta a quatro anos de abusos sexuais contínuos praticados pelo próprio tio. O fato somente passou a ser conhec

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16/09/2020 | Direito News

O estupro de vulnerável conforme artigo 217-A do Código Penal

bit.ly/2Rz0jTL | RESUMO É considerado estupro de vulnerável manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos de idade, e conforme a súmula 593 do Supremo Tribunal de Justiça, independente das desculpas dadas pelo aliciador todas serão irrelevantes, pois o critério é a idade

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15/09/2020 | Direito News

Como planejar sucessão com possível aumento do imposto sobre herança?

bit.ly/3iKbtkg | Ouvi falar sobre a possibilidade de aumento do imposto sobre herança em São Paulo com o projeto de lei 250/2020. Queria fazer um planejamento sucessório para transmissão de patrimônio. O que devo levar em consideração nesse contexto? Jaques Cohen, CFP, responde: Caro leitor, Com

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15/09/2020 | Direito News

Sua Advocacia está virando um filme de terror?

bit.ly/2ZEEsyw | Se o filme da sua advocacia passasse no cinema, como seria a sua reação? Quer saber se o filme da sua advocacia é digno do Anuário 500 ou só mais um storie irrelevante que as pessoas arrastam pro lado? Conheça os 20 pesadelos que aterrorizam a carreira jurídica e descubra como s

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14/09/2020 | Direito News

As doenças com direito a Aposentadoria do INSS

bit.ly/3hv7Ihc | As doenças com direito a Aposentadoria do INSS. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS. Os benefícios do INSS do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de

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